Fundamentação normativa e boas práticas
O Canal de Denúncias se fundamenta em boas práticas de programas de integridade, especialmente os parâmetros do Decreto nº 11.129/2022, que reconhece a importância de canais de denúncia, proteção ao denunciante de boa-fé, mecanismos de investigação e medidas disciplinares em programas de integridade.
Também dialoga com princípios de ética corporativa, proteção de dados, confidencialidade, prevenção a conflitos de interesse e responsabilidade empresarial.
Objetivo do canal
O canal permite relatar, de forma responsável, condutas que possam violar leis, regulamentos, políticas internas, Código de Ética, diretrizes anticorrupção, deveres de sigilo, proteção de dados ou requisitos de integridade técnica.
O que pode ser relatado
- fraude, corrupção, suborno ou vantagem indevida;
- adulteração, ocultação ou fabricação de documentos;
- violação de confidencialidade ou uso indevido de dados;
- conflito de interesses não declarado;
- assédio, discriminação ou conduta abusiva;
- descumprimento relevante de requisito sanitário, técnico ou regulatório;
- retaliação contra denunciante de boa-fé.
Como enviar relato
O relato pode ser enviado para contato.valorarc@gmail.com, com o assunto “Canal de Denúncias”. Sempre que possível, informe fatos objetivos, datas, pessoas envolvidas, documentos, evidências e contexto.
Confidencialidade e não retaliação
Relatos serão tratados com confidencialidade e acesso restrito. A VALORA não admite retaliação contra quem apresenta manifestação de boa-fé, ainda que a apuração não confirme a irregularidade.
Apuração e tratamento
Cada relato será avaliado conforme gravidade, plausibilidade e elementos disponíveis. As medidas podem incluir apuração interna, preservação de evidências, correção de processos, comunicação a partes competentes e ações disciplinares ou contratuais.
Este documento é uma versão institucional de referência. Antes da publicação definitiva, recomenda-se revisão jurídica para adequação ao modelo operacional, fornecedores, integrações, fluxos internos e riscos específicos da VALORA.